Os Juiz Mauro Martins Diaries

 Candidatos beneficiados que apresentem inadimplemento pendente utilizando a UNIP ou utilizando qualquer Instituiçãeste Associada ou Coligada à UNIP do grupo Sua própria FACULDADE Seroada desclassificados e perderãeste este benefício. As bolsas integrais concedidas Seroada aplicadas a partir da primeira mensalidade do curso (referente ao ato da matrícula inicial) e Seroada válidas até a conclusão deste, salvo se houver interrupção por trancamento, cancelamento do matrícula ou reprovaçãeste, hipóteses em que este benefício da bolsa será automaticamente cancelado.

"Pagamento do parcelas vincendas. Tratando-se de relaçãeste jurídica continuativa, eis que as prestações são homogêneas e do trato sucessivo, a regra é qual se encontram incrustadas ao contrato de manejorefregatráfego, e, logo, há se incluir na condenaçãeste este pagamento DE parcelas vincendas.

Assim sendo precisamente este legislador mencionou pelo art. 950, parágrafo único, arbitramento e nãeste cálculo. Nãeste se trata do mera multiplicação do valor mensal pelo número de meses de pensionamento. Trata-se por avaliaçãeste dos pontos fortes de que aufere o credor, de modo a arbitramento do valor de que passa a ser devido em uma só parcela. Clóvis Beviláqua, atento ao ponto, assinalou qual é precisamente "difícil por determinar" (57) este arbitramento qual se deve fazer para substituir pensãeste por pagamento único, tudo a evidenciar a complexidade do juízo que se formula.

(70)Não se questiona o papel fundamental do magistrado de aferir se a escolha realizada é consciente e informada, bem como indene de vício do consentimento.

Trata-se do típica hipótese por relação jurídica continuativa, cujos desdobramentos não se concentram em 1 único instante nem ficam limitados a 1 dado instante. Sãeste situações regidas por regras jurídicas qual, no dizer do Pontes por Miranda, "projetam no tempo ESTES próprios pressupostos, admitindo variações Destes elementos quantitativos e qualitativos, do modo de que a incidência delas não é instantânea"(36).

A parte agravante alega de que, "quanto à alegação de de que este Recurso da empresa estaria em confronto com a jurisprudência deste E. STJ, observe-se de que tal alegaçãeste não deve prevalecer, posto de que está devidamente demonstrado nas razões recursais da recorrente a disparidade entre este decidido no presente feito com o entendimento aplicado pelos Tribunais Pátrios, especialmente por este nosso STJ, em quadros idênticos ao presente tais como se vê, até mesmo, do precedente mencionado pelo preâmbulo ".

Cidadãeste holandês de que consentiu voluntariamente na própria extradição retorna ao seu país. A declaração do consentimento para fins de entrega voluntária foi homologada pelo ministro Ricardo Lewandowski, qual aplicou as disposições previstas na nova lei por migraçãeste Acerca extraditandos de que se entregam voluntariamente.

/turno de modo a este qual o aluno se matriculou usando o benefício da bolsa integral, ele poderá optar (i) pelo mesmo curso em outro campus

1. A substituição da penhora por outro bem que não o dinheiro ou a fiança bancária - no caso Destes autos, faturamento da empresa - somente poderá ser produzida utilizando a anuência da Fazenda Pública, este de que não ocorreu na espécie.

A pluralidade do alternativas viáveis qual permita, sob este prisma da eficiência (62), Ainda mais por uma predileçãeste plausível (63). Isso porque por nada adianta perscrutar este momento processual indicado de modo a a escolha da vítima, se essa prerrogativa for obliterada pela jurisprudência (64).

PGR quer de volta este poder do conduzir coercitivamente as pessoas. Raquel Dogde pediu que este ministro Gilmar Mendes reconsidere a decisãeste que proibiu estratagema.

Pois natural, a norma do parágrafo único do art. 950 do CC estabelece que "o prejudicado, se preferir, poderá exigir de que a indenização mesmo que arbitrada e paga de uma só vez" (82).

(114)"La idea central de Mariano Medina se resume así: el sistema do la Ley pelo es un sistema 'por baremos', sino un sistema 'con baremos'. Los baremos constituyen una pieza importante del sistema, pero pelo la única. Y por muy cierto qual sea que quien lo redactó estaba pensando más en arreglar nos problemas comerciales do las compañías aseguradoras que en resarcir convenientemente a las víctimas, más cierto todavía es de que, expresamente, se nos presenta tais como un vehículo dirigido a la obtención del íntegro descubra aqui resarcimiento." (TOLSADA, Mariano Yzquierdo. Op. cit., p. 489)

"nãeste se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientaçãeste do tribunal se firmou no precisamente sentido da decisão recorrida". Entendimento qual se aplica à hipótese da alínea "a" do permissivo constitucional (v.g.: AgRg no Ag 1.002.799/SP).